Dia Mundial e Nacional Contra o Trabalho Infantil

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Celuta Cruz Moraes  Krauss (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe – SRTE/SE vem intensificando o combate ao trabalho infantil, especialmente nas atividades consideradas das piores formas de trabalho infantil, pelo Decreto n° 6.481, de 12/06/08. Onde constam atividades prejudiciais a saúde, a segurança e a moral das crianças e adolescentes, vedado o trabalho aos menores de 18 anos. O trabalho infantil, nas piores formas, quase sempre é degradante. Os ambientes de trabalho são precários, sem o cumprimento das normas de segurança e saúde. Assim, estão muito mais expostos a riscos, acidentes e doenças em decorrência do trabalho.

Em Sergipe de 2011 a maio do corrente ano, a SRTE/SE realizou 630 ações fiscais específicas contra o trabalho infantil, onde identificou e/ou afastou 472 menores, inspeções em matadouros, no processo de fumo, de camarão, em lixões, fabricação de farinha, na citricultura, na colheita da pimenta, em bares, restaurantes, no comércio ambulante, borracharias, oficinas mecânicas, olarias, cerâmicas, feiras livres e mercados municipais, na agricultura e pecuária, no beneficiamento da castanha de caju, em lava-jatos, comércio ambulante, na fabricação de fogos de artifício e outros.

Nas ações e procedimentos dos Auditores do Trabalho, detectando o trabalho de  crianças e de adolescentes em idade inferior à permitida, notifica o empregador para afastá-los de imediato do trabalho ilegal. Formaliza o termo de afastamento e a lavratura dos autos de infração, enviando posteriormente os  relatórios para os órgãos da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.

As ações fiscais de combate ao trabalho infantil são executadas de acordo com o planejamento anual da SRTE/SE, que prioriza os focos de trabalho infantil, quando provocadas por denúncias de outras entidades ou quando formalizadas na sede da SRTE/SE ou ainda nas agências de Itabaiana, Propriá, Lagarto, Estância e Nossa Senhora da Glória.

Sergipe está entre os estados do Brasil com menor percentual de trabalho infantil. Em razão das melhorias nas condições socioeconômicas das famílias, redução da pobreza, implementação de políticas públicas, pela mobilização social, pelas medidas legislativas e ações do MTE e da rede de proteção com atuação constante  no combate e prevenção. São contínuos os esforços da rede social de proteção, entidades e órgãos governamentais, MTE/SRTE/SE, MPT, MPE, Secretarias de Inclusão Social, Trabalho, da Educação, da Saúde, Conselhos Estaduais e Municipais, Câmaras e Assembléias Legislativas, Fóruns de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Há um avanço, mas ainda temos muito a fazer e devemos permanecer incansáveis neste enfrentamento.

O trabalho infantil é culturalmente aceito e justificável pela sociedade. Renda, escolaridade dos pais, tamanho da família, idade em que os pais começaram a trabalhar, sexo do chefe da família, local de residência são determinantes para o trabalho infantil.  Muitas famílias em condições de pobreza tem o trabalho infantil como renda direta ou indireta. Conscientizar  e convencer as famílias e  muitos setores da sociedade  de que a educação para a criança é mais importante do que o trabalho, sensibilizá-los de que só  a educação trará a oportunidade de reverter esse quadro de pobreza e assegurar condições para  sobreviverem sem o trabalho delas são os grandes desafios das ações de combate ao trabalho infantil.  Criança é para brincar e estudar de preferência em tempo integral. Trabalho é bom e dignifica quando acontece na condição e época certas. Enfatiza a Superintendente do Trabalho,  Celuta Cruz Moraes  Krauss.

Quanto mais jovem o indivíduo começa a trabalhar, menor é o seu salário na fase adulta e esta redução é atribuída a perda dos anos de escolaridade devido ao trabalho na infância. A baixa escolaridade tem efeito de limitar as oportunidades de emprego. O trabalho infantil é um grande obstáculo ao trabalho decente e ao desenvolvimento humano, não apenas pelos efeitos imediatos, na saúde física e mental, mas  também pelos reflexos no futuro. Perpetua a pobreza, a baixa instrução e dificulta a mobilidade social.  Ressalta Celuta Krauss.

A SRTE/SE mantém-se  cada vez mais integrada à rede de proteção por entender que a fiscalização do trabalho é um braço nessa luta. Tão importante quanto a repressão é a conscientização, articulação e a informação, para uma maior eficácia dos resultados. Ações isoladas não resultarão no êxito desejado que só se concretizará a partir da união dos esforços pela erradicação do trabalho infantil. A eliminação do trabalho infantil é uma das mais difíceis questões sociais, resultante de múltiplos e complexos fatores: históricos, econômicos, sociais e culturais. Por isso, a importância do trabalho em rede.

O Brasil vai realizar nos dias 8 a 10 de outubro, em Brasília, a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que vai discutir as políticas para erradicação da prática no mundo. O Ministério do Trabalho e Emprego, como órgão fiscalizador, a partir desse mês, promove encontros regionais para discutir o documento base a ser apresentado a todos os países na Conferência Global.

Fonte: Ascom SRTE/SE

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