Edital da Lei de Incentivo à Cultura é aprovado

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O modelo do edital para recepção dos projetos e a cartilha que servirá de orientação aos artistas para que eles sejam beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura foi aprovado pela Comissão de Averiguação, Avaliação e Aprovação. Neste este processo, estiveram presentes o presidente da Funcaju e da comissão, Lealdo Feitosa, e os representantes Luís Fernando Ribeiro Soutero – Literatura -; João Paulo dos Santos Neto – Música -; Jailton dos Santos – da Liga das Quadrilhas -; Raimundo Medeiros Venâncio – Arte Cênica – e o secretário municipal de Finanças, Nilson Lima. A expectativa do presidente da Funcaju é de que no máximo a partir do início de janeiro de 2003 o edital seja publicado e os primeiros projetos apresentados. Uma nova reunião da comissão ficou marcada para a próxima quarta-feira, dia 4. Depois desse encontro, o edital será encaminhado à Controladoria Interna do município para uma análise jurídica. A LEI – A Lei Municipal de Incentivo à Cultura foi criada em 18 de julho de 1991, pelo vice-prefeito, Edvaldo Nogueira, que àquela época era vereador. O seu objetivo é estimular a produção cultural e as artes na capital. A lei permite que empresários destinem parte do pagamento de impostos municipais para o financiamento de projetos culturais. Para ter acesso a esse benefício, o interessado deve atender aos requisitos estabelecidos na regulamentação da lei e em seu edital.

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