Jairson da Graça: expectativa de 60 processos mensalmente (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A juíza Lidiane Andrade, da 4ª Vara Criminal, realiza mutirão para julgar os processos que têm como réus condutores de veículos acusados de dirigir sob influência de bebidas alcoólicas. Nesta quarta-feira, 17, foram colocados em pauta 49 processos. Na condição de primários, os réus foram beneficiados pela lei 9099/1995, que trata de pequenos delitos.

Após dois anos, os processos serão arquivados caso os réus não se envolvam em novos delitos e não deixem de cumprir as medidas alternativas sugeridas pelo Ministério Público Estadual e acatadas pela juíza em consentimento com os próprios réus. Dos 49 processos colocados em pauta, 37 réus compareceram e apenas dez se apresentaram com advogados particulares. Os demais foram assistidos pelo defensor público Jairson da Graça, que atua naquela Vara Criminal de Aracaju.

Conforme explicações do defensor público, os réus estão obrigados a comparecer mensalmente ao Fórum Gumersindo Bessa para justificar as atividades e só poderão ausentar-se por mais de 15 dias do domicílio mediante autorização judicial. Além desta medida, os réus pagarão multa, entre um e dois salários mínimos dependendo da condição financeira de cada um, quantia que será doada a uma instituição filantrópica cadastrada no Poder Judiciário, e também participarão do Programa Motorista Legal, obrigados a assistir palestras educativas relativas ao trânsito.

Contra aqueles que perderam a primariedade [casos de reincidência], o processo terá tramitação normal naquela Vara Criminal. O mutirão para julgamento destes processos que envolvem réus primários foi iniciado há cerca de seis meses. Há uma expectativa que sejam colocadas em pauta mensalmente algo em torno de 60 processos desta natureza, segundo estimativa do defensor Jairson da Graça.

Por Cássia Santana