Entidades buscam assinaturas para criação de Conselho

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O Instituto Luciano Barreto Júnior (ILBJ) e a seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) estão trabalhando em regime de plantão na coleta de assinaturas que referendem um Projeto de Iniciativa Popular, que propõe a criação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Segundo a Ordem, as cerca de 30 entidades que integram o Fórum em Defesa da Vida – criada por iniciativa da própria OAB – também estão mobilizadas para coletar assinaturas em todo o Estado de Sergipe.

 

As entidades alegam que 13 mil assinaturas seriam suficientes para encaminhar o Projeto à Assembléia, visto que a legislação brasileira estabelece o número de assinaturas em 1% dos eleitores para que um projeto desta natureza seja viabilizado. A OAB/SE fez ontem um apelo à população para se envolver na causa, observando que qualquer eleitor deve assinar o projeto se dirigindo à OAB/SE, à sede do ILBJ ou aderir à convocação das entidades que compõem o Fórum que estão em toda parte da cidade fazendo a coleta de assinaturas.

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