Esmese inicia curso em Direito do Consumidor e Plano de Saúde

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Direcionado para magistrados do Poder Judiciário sergipano, a Esmese inicia, nesta segunda-feira,28, às 15h, no auditório da escola (7º andar) o Curso de Direito do Consumidor e Planos de Saúde. O ministrante será o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Jorge Scartezzini Guimarães.

Direito do Consumidor e Planos de Saúde é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e faz parte do IV Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados promovido pela Esmese.

De acordo com a programação, o curso com o Juiz Paulo Scartezzini possui 10 horas/aula e será realizado em dois encontros. Um nesta segunda 28 e outro em 25 de abril, no mesmo horário e local.

Nesta primeira parte, além da exposição do tema que dá nome ao curso, o magistrado abordará a definição de relação de consumo, aspectos gerais sobre o contrato de seguro saúde, a boa-fé objetiva na fase de execução do contrato, cláusulas abusivas, dano moral e o descumprimento do contrato, entre outros assuntos.

Fonte: Esmese

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