Governador autoriza parcelamento do ICMS

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O governador João Alves Filho prorrogou e autorizou o parcelamento do pagamento do ICMS relativo ao mês de dezembro, cujo vencimento ocorreria em 9 de janeiro. O pedido foi feito pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e entidades empresariais.

 

A solicitação, segundo ofício encaminhado por Max Andrade, da FCDL, se deu em decorrência do aumento de vendas este mês, face às festas de final de ano, justificando que os lojistas trabalharam com prazos elásticos para atrair os consumidores e, portanto, terão dificuldades para sanar os débitos do ICMS de “uma só vez”, além de ser um mês de muitos compromissos para a classe empresarial.

 

Por meio da portaria 1.516/2005, dispondo sobre o parcelamento do ICMS no mês de dezembro, os lojistas deverão pagar 60% do ICMS gerado no mês em curso até o dia 9 de janeiro, ficando o restante (40%) para ser quitado até 21 de janeiro, sem qualquer cobrança de juros e multas.

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