Imposto sobre doações fica para o próximo ano

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O governo do Estado mandou retirar de pauta o projeto de lei que alterava uma lei de março de 1989, instituindo o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – o ITD. O governo estava com dificuldades para aprovação deste projeto, que teve uma tramitação ultra-rápida: muitos deputados não tiveram sequer tempo de ler a sua íntegra, e por isso se recusavam a votá-lo.

Com a retirada do projeto, a convocação extraordinária perde sua validade. Assim, o deputado Antônio Passos convocou – não sem antes ler a última ata – uma nova sessão para as 14h30 do próximo dia 2 de fevereiro, quando haverá eleição da Mesa Diretora do parlamento. Ao encerrar os trabalhos, o deputado Antônio Passos destacou as realizações da atual mesa diretora.

Por Ivan Valença

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