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| Evento foi realizado na Câmara Municipal de Itabaiana (Foto: Semarh) |
Mais um marco na história do Meio Ambiente do Estado de Sergipe foi concretizado hoje, dia 26 de abril. Na manhã desta terça-feira, um convênio que autoriza a Prefeitura de Itabaiana a exercer as atividades de licenciamento ambiental no município foi assinado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Genival Nunes, e o prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo, durante solenidade realizada na Câmara Municipal de Vereadores.
Com o convênio, que visa à cooperação técnica e administrativa para o licenciamento ambiental e fiscalização das atividades consideradas de impacto local, Itabaiana passa a ser o primeiro município do Estado a ter o direito de emitir licença ambiental para os empreendimentos no município. Isso possibilita a agilidade na emissão da licença dos empreendimentos locais, adquirida por meio da celeridade dos processos a serem analisados por técnicos do próprio município.
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| Prefeito Luciano Bispo e Genival Nunes, secretário de Meio Ambiente |
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Para o secretário do Meio Ambiente, que preside a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Itabaiana ter hoje o seu órgão licenciador ambiental representa o desafogamento da Adema, por ser o órgão o único a realizar o procedimento de fiscalização e licenciamento ambiental em todo o Estado e ainda, o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Sisnama.
“Recentemente conseguimos criar junto a 20 prefeituras do território Agreste Central o primeiro Consórcio Público de Saneamento Básico com vista na gestão do lixo. A iniciativa emociona-me como gestor, por ver o lado belo que a política tem, que é a de poder conseguir o bem da transformação, afim de atender ao interesse do povo. E hoje, felizmente, mais um a ato pioneiro acontece no Estado”, afirmou Genival.
Ainda em seu discurso na solenidade de assinatura do convênio, o secretário afirmou que Itabaiana passa a fiscalizar e a emitir a licença ambiental dos empreendimentos da sua cidade, que é a segunda maior metrópole do Estado. “Tanto o consórcio público quanto a descentralização da licença ambiental da Adema para o município são fatos que acontecem para o favorecimento da qualidade de vida da população, atendendo assim às diretrizes do Sistema Nacional”, frisou.
Genival chamou a atenção da equipe de fiscais para as responsabilidades que eles carregam. “Você terão a partir de agora representatividade nacional. O que assumem hoje vai além dos muros da cidade e isso é um progresso muito grande. Mas quero alertar para o bônus e o ônus que o licenciamento traz.
Fonte: Ascom Semarh
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