Juiz federal autoriza reintegração de posse em Pirambu

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A Prefeitura de Pirambu, por decisão do juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, conseguiu a reintegração de posse do conjunto Reinaldo Moura, localizado no loteamento Praia Sol. No local devem ser construídas 54 casas destinadas a pessoas de baixa renda selecionadas e cadastradas pela Secretaria de Ação Social do município.

De acordo com a Prefeitura, em 2 de janeiro do ano passado, ou seja, a pouco mais de um ano, as casas foram invadidas o que casou prejuízo da continuidade das obras e conseqüente alcance do fim a que se destinam os imóveis.

Vale ressaltar que as obras de construção das casas estão paralisadas, devido a decisão do próprio juiz que determinou a abstenção da realização de qualquer obra e a imediata suspensão de toda e qualquer construção em andamento na área que compreende o Loteamento Praia do Sol.

Na decisão, o juiz aponta que “a perpetuação de situações como estas acabam por inviabilizar programas de subsídio a moradia, dotados de largo alcance social, tendo por escopo propiciar às pessoas de baixa renda o direito à moradia, com a aquisição da casa própria”.

O juiz disse ainda em sua decisão que as famílias que invadiram os imóveis estão em casas inadequadas, onde ainda não houve a implantação de esgotamento sanitário e drenagem, o que ocasiona prejuízos à saúde dos moradores e ao meio ambiente local. Segundo informação da Caixa Econômica Federal (CEF), foram executados 66,86% da obra. 

Os recursos para construção das casas são da Prefeitura de Pirambu e da CEF, através do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Por Paulo Rolemberg

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