A sentença afirma os danos causados por pichações afetam negativamente a paisagem histórica urbana da cidade e podem causar danos irreparáveis nos prédios.

“A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Vitória e o Colégio São Francisco, são monumentos integrantes do conjunto histórico e urbanístico, tombado pelo IPHAN [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], que se encontram “sujas” com pichações, afrontando a sociedade em todos os seus aspectos. Não se pode deixar que bens com extrema relevância histórica se deteriorem, suprimindo, assim, vários meios de acesso à cultura”, observa o juiz.

Na determinação ficou decidido o prazo de 15 dias para que sejam feitas a pintura das fachadas, fixando multa diária de R$ 500 por dia de descumprimento, individualmente e diretamente contra o Prefeito Municipal de São Cristóvão, além do enquadramento no Crime de Desobediência.