Atendendo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Guilherme Jantsch determinou que a Prefeitura de Aracaju paralise imediatamente a construção do conjunto habitacional Irmã Dulce dos Pobres, na região conhecida como invasão das Mangabeiras, Zona de Expansão de Aracaju. A Justiça e o MPF querem que o município apresentem os documentos, principalmente da seara ambiental, que dão suporte ao início das obras. No texto da Ação Civil, o MPF lista que a região sofre com alagamentos constantes, uma deficiência de impermeabilização do solo, e carece de estruturas necessárias de drenagem e tratamento de esgoto.

Na decisão, a Justiça Federal estabelece prazo de 10 dias para que a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e a Prefeitura apresentem esses documentos, com os devidos atestados de viabilidade emitidos pelos órgãos competentes. Até a apresentação das informações solicitadas, a administração fica impedida de realizar qualquer alteração na área que concerne a remoção de vegetação, impermeabilização do solo ou serviços de terraplenagem. A decisão no entanto, permite que a Prefeitura continue fazendo a limpeza da área com remoção dos barracos que ocupavam a região e proteja a área para inibir novas invasões.

A obra compreende a construção de mil casas na região para contemplar famílias que ocupavam o local e estavam cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social. Nas últimas semanas as famílias deixaram o local e foram transferidas para lares temporários, com auxílio aluguel assegurado pela Prefeitura de Aracaju. A decisão da Justiça não altera a concessão dos benefícios para as famílias.

A Emurb e a PMA informaram que ainda não foram notificadas da decisão e, por isso, não têm um posicionamento no momento, o que só deve ser feito quando forem notificados e terem acesso ao processo.

Por Ícaro Novaes