Uma lei complementar, mais conhecida como Lei da Mordaça foi aporvada por maioria na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe. Ela prevê de punições simples a demissões para os integrantes do Ministério Público Estadual que fizerem críticas à instituição publicamente. O projeto foi proposto pelo procurador geral da Justiça, Moacyr Soares da Mota que justifica a lei como uma medida para ampliar o regime disciplinar, caracterizando novas condutas para os membros do Ministério Público; questões internas não podem ser expostas publicamente. Os únicos votos contrários à lei foram dos deputados: Garibalde Mendonça (PDT), Gilmar Carvalho (PT) e Ismael Silva (PV).