Para o prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Marcelo Déda, a ampliação da base vai solucionar uma dificuldade existente em todo o país: a de impedir as demandas judiciais que são imensas com relação a serviços que são ou não alcançados pelo ISS. Em conversa com a imprensa do Sul do país, por ocasião da votação do projeto pelo Senado, o Déda observou que “foi atualizada uma série de serviços que surgiram nos últimos anos e os municípios não podiam cobrar”. Déda acredita que, com a ampliação da base da arrecadação, em alguns municípios haverá redução na alíquota cobrada sobre alguns serviços que às vezes chega a 32% da taxa de serviço. “Não dá para tributar a lojinha de secos e molhados da esquina de uma cidadezinha e deixar para lá outros”. Em Aracaju, a taxa do ISS é praticamente unificada em torno de 5%. Ela atinge de espetáculos cinematográficos e teatrais até os serviços bancários. No interior do Estado, há uma variação muito grande. Há municípios que cobram apenas 0,5% e outros entre 1 e 2%. Os prefeitos destes municípios, se o desejarem – e as Câmaras de Vereadores aprovarem – poderão chegar a 5%, que é o teto de acordo com a lei aprovada pelo Senado. Por conta desta discrepância na taxação, ocorrem fatos singulares. Uma empresa “instala-se” em São Cristóvão – na verdade, consegue um endereço lá, mas trabalha mesmo em Aracaju – e faz uma concorrência desleal com as empresas aqui sediadas, porque o ISS lá é bem menor do que o de Aracaju. Este ano está previsto uma arrecadação em torno de 8 bilhões de reais referentes ao ISS. Nos próximos três anos, esta arrecadação deve crescer para até 15 bilhões de reais. Embora o cidadão comum possa sofrer o impacto da nova legislação já a partir do primeiro dia de 2004, as estatísticas só vão poder delimitar o tamanho do ISS quando os municípios brasileiros estiverem plenamente capacitados para a sua arrecadação. Saiba mais sobre o ISS