O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Secretaria da Receita Federal (SRF) firmaram ontem parceria que visa um maior controle e fiscalização da prestação de contas dos candidatos a cargos eletivos e dos comitês financeiros de partidos políticos. Os documentos – uma portaria e uma instrução normativa – foram assinados pelo presidente TSE, Carlos Velloso, e o secretário da Receita, Jorge Rachid.
A portaria estabelece maior intercâmbio de informações entre os dois órgãos. Especifica ainda, no artigo 2º, que qualquer cidadão pode apresentar denúncia à SRF sobre o uso indevido de recursos financeiros na campanha eleitoral ou nas atividades dos partidos políticos. A instrução normativa trata, entre outras questões da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de candidatos a cargos eletivos e dos comitês financeiros dos partidos.
Com informações da Agência Brasil
