O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Sergipe emitiram recomendação conjunta para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Saúde do Município de Aracaju criem barreiras sanitárias com controle de entrada e saída do Estado de Sergipe no Aeroporto Internacional Santa Maria. Os órgãos têm prazo de 48 horas para informar o acatamento ou não da recomendação.

A medida foi necessária após informações da própria Anvisa de que as medidas de vigilância sanitária no Aeroporto Santa Maria, em relação à prevenção à Covid-19, são acionadas apenas quando o comandante da aeronave informa a existência de passageiro suspeito de infecção por coronavírus ou quando o próprio passageiro informa a presença de sintomas compatíveis com a covid-19.

No documento, fica recomendada a adoção de medidas como solicitar e verificar as listas de viajantes de voos, visando a investigação de casos suspeitos em razão do lugar de origem do passageiro e seus contatos (especialmente oriundos do exterior ou de locais com transmissão comunitária) e o funcionamento da equipe de monitoramento durante todo o período em que ocorram chegadas e saída de voos no aeroporto.

As equipes deverão fazer a medição de temperatura com termômetro sem contato e retirar pessoas visivelmente doentes ou com sintomas da covid-19 de circulação, caso em que devem ser adotadas as medidas de vigilância epidemiológica, como a notificação para fins de isolamento e monitoramento.

De acordo com a recomendação, também devem ser veiculados avisos sonoros em inglês, português e espanhol sobre sinais e sintomas e cuidados básicos, como lavagem regular das mãos e cobertura da boca e nariz, com o braço e não com a mão, ao tossir e espirrar.

Segurança 

O documento destaca que as esquipes devem utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários ao cumprimento de todas as ações, garantindo segurança e proteção para os profissionais envolvidos nas ações de vigilância e assistência, abordagens e fiscalizações.

Caso as autoridades ora recomendadas verifiquem a inviabilidade de implantação da barreira sanitária acima descrita por ausência de insumos como o EPI, a recomendação pede aos órgãos que especifiquem os equipamentos em falta e a quantidade necessária para o funcionamento da barreira por um período de 60 dias.

Confira a Íntegra da recomendação

Secretarias de Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse que ainda não foi notificada da decisão.

A Secretaria Municipal de Saúde disse, por meio de nota, que a secretária Waneska Barboza, reuniu sua equipe técnica para estruturação e execução da barreira sanitária com controle de entrada e saída pelo Aeroporto Internacional Santa Maria, e que antes mesmo da recomendação ministerial, enviou Ofício 964/2020, solicitando junto à administração do aeroporto, a emissão das listas de voos diários para investigação da origem dos passageiros. No entanto, conforme a SMS, até o presente momento não houve resposta.

A intenção, conforme a SMS, seria, após a avaliação do fluxo diário de passageiros, formar equipe técnica composta por profissionais de saúde que ficariam instalados em espaço cedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e monitorariam os voos de chegada na capital, conforme lista previamente enviada.

“Neste passo, já estaríamos atendendo a recomendação em questão, pois, os recém-chegados já estariam sendo avaliados clinicamente no desembarque, por meio de medição de temperatura e entrevista para informação de histórico de viagens e contatos. Essa medida é válida enquanto não houver transmissão comunitária em Aracaju ou mudanças nos protocolos do Ministério da Saúde”, diz a nota.