MPF pede suspensão da venda de brinquedos em lanchonetes

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O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou no último dia 2 que as redes de fast food Burger King, Bob”s e Mc Donald”s suspendam a venda promocional de brinquedos em suas lanchonetes. As empresas tem dez dias para responder a recomendação. O MPF também pediu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifeste sobre o tema.

Os grupos Burger King, Bob”s e McDonald”s vendem brinquedos ou outros objetos infantis colecionáveis mediante a compra das promoções Lanche Bkids, Trikids e McLanche Feliz, respectivamente, que têm como acompanhamento lanche, batata e refrigerante. Ambas promoções têm como público-alvo os consumidores infantis e associam, de modo geral, personagens de desenhos animados ao lanche.

Para o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, os métodos de venda e promoção das lanchonetes são agressivos e fazem a criança adotar um hábito alimentar que não é saudável e que pode ser mantido pela vida inteira.

“O brinquedo ou produto adquirido em associação com a comida, mais cedo ou mais tarde, se perderá, mas os hábitos alimentares ou as consequências do consumo de comida, com excesso de gordura ou açúcares, tendem a persistir”, afirmou Schusterschitz.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o uso profissional e calculado da fraqueza ou da ignorância do consumidor infantil, que, de acordo com Schusterschitz, é um público que não completou sua formação crítica e não tem capacidade de distinção e de identificação do intuito lucrativo a apelativo da promoção.

Fonte: PRSE/MPF

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