As regras de trânsito devem ser obedecidas a qualquer hora do dia ou da noite, segundo a legislação vigente. Assim, visando a segurança de motoristas e pedestres e a defesa da vida, os equipamentos de fiscalização dos limites de velocidade funcionarão de forma permanente, atendendo o que determina o parágrafo V do Art. 1° do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei 9.503/97).

Contudo, os equipamentos mistos de fiscalização eletrônica (fotossensores) não registrarão o avanço do sinal vermelho no horário compreendido entre 22 e 6 horas, conforme regulamentação da Portaria de n° 06 /2011 da SMTT, fundamentada no Art. 2° e no inciso II do CTB.

Fonte: PMA