OAB/SE recebe denúncia contra PM

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Na tarde desta terça-feira, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Entidade, Cláudio Miguel Menezes de Oliveira, recepcionaram o deputado estadual Venâncio Fonseca, que buscou apoio da OAB/SE para dar amparo legal a um cidadão que ficou algemado preso a uma árvore e supostamente espancado em praça pública no município de São Domingos.

A Carlos Augusto, o deputado Venâncio Fonseca, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe, entregou um relatório contendo cópias do termo de declarações cujos originais estão contidos em inquérito policial militar instaurado pelo Comando Geral da Polícia Militar para apurar as agressões. O presidente da OAB/SE classificou como graves as denúncias do parlamentar e lamentou que episódios desta natureza ainda ocorram em pleno século XXI e sob a vigência do Estado Democrático de Direito.

De imediato, Carlos Augusto Monteiro Nascimento designou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Cláudio Miguel, para acompanhar as apurações e adotar as medidas cabíveis para preservar os direitos da vítima. “É lastimável que fatos desta natureza continuem ocorrendo, quando a sociedade espera que aqueles que têm dever legal de protegê-la justamente promove, de forma contrária, ações truculentas”, enalteceu Cláudio Miguel. “São ações repudiáveis, que ferem o artigo primeiro item III da Constituição Federal, que assegura a proteção à dignidade da pessoa humana como princípio fundamental da declaração dos direitos do homem”, comenta Cláudio Miguel.

Fonte: Ascom OAB

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