Petrobras acusa Governo do Estado de investir contra a empresa

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Ontem, o gerente de Comunicação Empresarial da Unidade Sergipe/Alagoas da Petrobras, Luiz Roberto Dantas, informou que a empresa não vai submeter-se ao ataque fiscal que o Governo do Estado de Sergipe vem promovendo contra a mesma. O gerente disse que nos últimos meses o Governo Estadual a todo instante tem feito notificações e atuações, através de sua Secretaria da Fazenda, que resultam em ações judiciais e até mesmo na tentativa de bloqueio de valores por meio judicial.

Contudo, segundo Luiz Roberto, apesar das tentativas, o Governo de Sergipe não consegui “nenhum centavo” da empresa.
Como comprovação do que alega a Petrobrás destaca o auto de infração número 79948, emitido pelo Governo Estadual. No mesmo é notificada a cobrança de royalties supostamente incidentes sobre os Líquidos de Gás Natural – LGN.

No entanto, segundo Luiz Roberto, o LGN é um produto do fracionamento do gás natural, produto pelo qual a empresa já paga royalties ao Governo do Estado. Ele acrescenta ainda que o fracionamento é feito dentro da Unidade de Processamento de Gás Natural – UPGN –, ou seja é um processo é industrial, pelo qual a Petrobras já paga ICMS ao Estado.

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