PGE analisa deferimento de ação em favor do Sintrase

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Decisão foi favorável a ação do Sintrase (Foto: Arquivo Infonet)

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já foi notificada da decisão deferida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) favorável ao pedido de liminar impetrado pelo SINTRASE, para que o Governo do Estado implemente o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria.

Segundo a assessoria de comunicação da PGE, a Procuradoria está analisando a decisão para decidir se irá entrar com algum tipo de recurso. A procuradoria está se reunindo para analisar a decisão e até a próxima sexta-feira, 28, já terá um posicionamento.

Relembre

A decisão foi deferida pela juíza Fabiana Oliveira da 18ª Vara Civil. Na decisão, fica determinado que o estado reduza em 20% das despesas com os cargos em comissão, não deve realizar novas contratações que onere a folha de pagamento, firmar hora extra e está obrigado a fornecer, no prazo de 90 dias, um plano administrativo destinado à redução de gastos com funções e cargos comissionados na Administração Pública Estadual direta e indireta, além de uma lista atualizada com o número total de todos os servidores providos em cargo em comissão do Executivo.

Por Aisla Vasconcelos

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