PMA aguarda decisão judicial quanto ao auxilio moradia

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Defensor Alfredo Nikolaus conversa com as famílias (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Prefeitura de Aracaju continua aguardando a decisão da Justiça quanto a Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe, obrigando o município a conceder auxílio moradia às famílias que foram retiradas dos imóveis localizados no bairro 17 de março, no bairro Santa Maria.

A Ação Civil foi distribuída na 3ª Vara Cível de Aracaju, determinando também que a PMA pleiteie a indenização por danos morais no valor de R$ 3 milhões para as famílias que estão alojadas em uma praça no Residencial Costa Nova IV.

De acordo com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Aracaju, “a Prefeitura de Aracaju continua aguardando a decisão da Justiça. Não fomos notifiados porque trata-se de uma Ação Civil Pública".

A ACP foi ingressada por meio dos Núcleos de Bairros e Direitos Humanos da Defensoria Pública de Sergipe após visita do defensor e representantes da Vigilância Sanitária.

Por Aldaci de Souza

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