A Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), fiscalizou uma Área de Preservação Permanente (APP), no bairro Jabotiana, zona Oeste da capital.  A ação foi realizada depois de analisar a procedência de denúncias de uma possível degradação ambiental na área. O diagnóstico do local foi constatado depois de utilizar a técnica de aerofotogrametria, por meio do uso de drone.

Segundo o secretário do Meio Ambiente, Augusto César Viana, a ferramenta captou informações geográficas necessárias para análise técnica ambiental do local. “Identificamos um clarão de quase 6.000 m² já desmatados. Diante do constatado, a Sema solicitou o apoio da Polícia Militar, através do Pelotão Ambiental, para garantir a segurança da equipe. Também foi solicitado o suporte da Emsurb, para nos auxiliar por meio da Coordenadoria de Poda e Supressão no acesso à área. O local é todo em mata fechada. O agressor, por exemplo, tinha acesso por meio de barco”, explicou.

A equipe de fiscalização da Sema constatou que, além de queimadas, existia também uma área desmatada com plantios agrícolas. “A gente encontrou na localidade um sistema de irrigação sofisticado, bombas de irrigação, poços artesianos e alojamentos com dormitórios e cozinha. Tinha plantio de melancia, maracujá, milho e tomate. A Sema apreendeu todo o material e destruiu toda a estrutura montada pelos invasores e a vegetação plantada de forma irregular”, destacou o coordenador de Controle Ambiental da Sema, Etelvino Neto.

Legislação

De acordo com a legislação, a atividade em áreas de preservação permanente desrespeita o disposto no Art. 4 da Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal) e no Art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008. Neste Decreto, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, quem constrói, reforma, amplia e instala ou faz funcionar estabelecimento, obra ou serviço em áreas de proteção legais está sujeito à multa de R$ 5.000 à R$ 5 milhões de reais.

Parte das ações de fiscalização ocorre em decorrência das denúncias realizadas pelos cidadãos à Sema. A população pode entrar em contato pelos telefones (79) 3225-4151 ou (79)  3225-4178.

Fonte: Secom/Prefeitura de Aracaju