A construção do novo Cemitério Vertical Ecológico Municipal de Aracaju representa um passo importante para enfrentar um problema histórico da capital: a superlotação dos cemitérios públicos. A demanda, que há anos desafia o município, também é objeto de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), em 2006, que determinou a construção de pelo menos um novo cemitério na cidade. Desde 2022, o processo está em fase de cumprimento de sentença.
Desde de julho de 2026, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), vem avançando nos estudos e projetos técnicos necessários à implantação do equipamento público, com o desenvolvimento de soluções para a estrutura física e a definição do sistema ecológico que será utilizado.
Nesta segunda-feira, 2, feriado de Finados, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, ressaltou a relevância do projeto, assumindo também o compromisso de dialogar com os moradores do bairro Santo Antônio, onde está prevista a implantação do equipamento público.
“Aracaju enfrenta há muitos anos um problema que precisa ser tratado com responsabilidade: a sobrecarga dos seus cemitérios públicos. A situação do São João Batista é especialmente preocupante. Essa é uma realidade que acompanho há muito tempo. Quando fui vereadora, cobrei, fiscalizei e apresentei emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em busca de uma solução. Assumi o compromisso de continuar lutando para que nossa cidade pudesse oferecer uma estrutura adequada às famílias. Em 2006, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública solicitando a construção de pelo menos um novo cemitério público em Aracaju. Essa ação transitou em julgado e, desde 2022, está em fase de cumprimento de sentença”, frisou Emília Corrêa.
O processo de implantação do Cemitério Vertical Ecológico Municipal tem avançado por meio de estudos e procedimentos técnicos necessários à sua viabilização. Um dos passos mais recentes ocorreu no dia 29 de outubro, quando a prefeita assinou o decreto que declara de utilidade pública uma área urbana localizada no bairro Santo Antônio, destinada à desapropriação para a futura implantação do cemitério.
De acordo com a prefeita, o novo cemitério tem como proposta aliar dignidade, segurança sanitária e proteção ambiental, utilizando melhor o espaço urbano. “Sobre a área indicada para o projeto, sei que existem preocupações dos moradores do bairro Santo Antônio. Respeito essas manifestações e compreendo que a comunidade queira conhecer melhor a proposta e os possíveis impactos da implantação de um equipamento dessa natureza na região. A Prefeitura já declarou a área de utilidade pública para fins de desapropriação, dando andamento ao procedimento administrativo necessário à implantação do equipamento, observadas as exigências legais e a avaliação formal do imóvel. Como sempre tenho pautado minha gestão, acredito que uma solução para uma necessidade de toda a cidade precisa ser construída com transparência e muito diálogo. Por isso, quero receber uma comissão de moradores, junto com nossa equipe técnica, para apresentar as informações disponíveis, esclarecer dúvidas e ouvir as contribuições da comunidade”, ressaltou.
Estrutura e tecnologia ambiental
A proposta prevê a implantação de 5 mil lóculos, com possibilidade de ampliação futura por meio da construção de um segundo pavimento. O equipamento também contará com ossuário, seis espaços destinados a velórios, centro ecumênico, espaço de contemplação, sanitários e estacionamento.
O modelo vertical ecológico foi escolhido por oferecer uma alternativa ambientalmente adequada aos métodos tradicionais de sepultamento. O sistema utiliza uma estrutura isolada que impede o contato do necrochorume com o solo e conta com mecanismos de inativação e tratamento dos gases gerados durante o processo de decomposição. Dessa forma, o funcionamento ocorre de maneira controlada, higiênica e com mecanismos voltados à proteção dos recursos naturais, à segurança sanitária e à redução dos impactos ambientais.
Outra vantagem está no melhor aproveitamento do espaço urbano. Por ser vertical, o modelo permite concentrar um número maior de sepultamentos em uma área menor, contribuindo para ampliar a capacidade de atendimento sem exigir grandes extensões territoriais. A proposta, portanto, reúne aspectos de sustentabilidade, planejamento urbano e atendimento a uma necessidade histórica da população.
Estudos técnicos e etapas de implantação
A elaboração do projeto básico foi conduzida por uma comissão formada por representantes da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). Os trabalhos técnicos ocorreram entre julho e agosto, período em que foram realizados estudos para definir as características e a concepção do equipamento.
Como parte desse processo, a equipe realizou uma visita técnica ao Cemitério de Vinhedo, em São Paulo, que já utiliza o mesmo modelo previsto para Aracaju. A experiência permitiu conhecer de perto o funcionamento do sistema e observar aspectos relacionados à estrutura e à operação do equipamento. Também foram considerados projetos semelhantes em construção nas cidades de Belém, no Pará, e Santos, em São Paulo.
Atualmente, o projeto está na fase de elaboração do projeto executivo, desenvolvido por uma empresa contratada. Essa etapa envolve levantamentos de campo, detalhamento das fundações e das estruturas da edificação, além dos ajustes técnicos necessários em conjunto com o detentor da patente do sistema. O trabalho também contempla a compatibilização entre a estrutura física do prédio e a tecnologia responsável pelo tratamento dos gases, de modo que todos os componentes funcionem de forma integrada e segura. A previsão é que esta estapa seja concluída até o fim de 2026.
Com a conclusão do projeto executivo, o empreendimento seguirá para o processo de licenciamento, que envolverá os órgãos ambientais, o Corpo de Bombeiros e as demais instâncias responsáveis pela análise e aprovação da proposta. Durante essa fase, poderão ser solicitados ajustes no projeto, conforme as exigências técnicas e legais dos órgãos licenciadores.
Somente após a conclusão dos licenciamentos e a obtenção das autorizações necessárias o projeto estará apto a avançar para a etapa de licitação, que permitirá a contratação da empresa responsável pela execução das obras.
*Com informações da Prefeitura Municipal de Aracaju
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