O Tribunal de Contas do Estado (TCE) treinará representantes das prefeituras e Câmaras do interior para a utilização adequada do novo sistema de informática voltado ao cadastramento de Avisos de Edital de Licitação Pública. Nesta quinta-feira, 17, a informação sobre a capacitação foi encaminhada através de ofício circular a todos os gestores responsáveis pelos órgãos jurisdicionados em questão.

Assinado pelo conselheiro-presidente da Corte de Contas, Reinaldo Moura Ferreira, o documento justifica a iniciativa com base na legislação que trata do encaminhamento dos editais de licitação por meio eletrônico. Em seu conteúdo consta que, de preferência, os órgãos devem encaminhar servidores que integram as respectivas comissões de licitação.

A capacitação ocorrerá no próximo dia 25, às 9h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado.

Metodologia

Entre outros aspectos, a criação do novo sistema leva em consideração a necessidade de o Tribunal acompanhar os editais de licitação publicados pelos diversos órgãos das administrações municipais, uma vez que a maioria deles é apenas afixada na sede da Prefeitura ou Câmara Municipal – as exceções ficam com o Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju.

A partir da implementação da nova metodologia, os avisos dos editais de licitação das prefeituras e câmaras municipais serão encaminhados ao Tribunal de Contas, através do site oficial do Tribunal, no prazo de 24 horas, contado a partir da publicação do edital.

Fonte: TCE