Procurador concede parecer favorável à suspensão de concurso do TJ-SE

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O procurador da República no Estado de Sergipe, Paulo Gustavo Guedes Fontes, encaminhou ao juiz federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, parecer favorável à concessão de liminar para suspender o concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado. O procurador acolheu, em seu parecer à Justiça Federal, os termos da ação civil pública, com pedido de liminar, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, que considerou legítima para propor a ação. Na ação, a entidade aponta uma série de irregularidades e pede a anulação do concurso, realizado no mês de março, para os cargos de analista e técnico judiciário. Entre outras coisas, a OAB alega que houve irregularidade no contrato para escolher a prestadora de serviço, no caso a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Alagoas, e “quebra de igualdade entre os candidatos”, por conta da repetição, nas provas, de questões que caíram em outros concursos e que, no entendimento da Ordem, favoreceu aos candidatos que tinham conhecimento do fato. Agora, após o parecer do procurador, o juiz federal da 3ª Vara da Justiça Federal no Estado deve julgar a ação e decidir se as alegações feitas da OAB de Sergipe procedem ou não.

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