O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, definiu nesta segunda-feira, 24, que os procuradores do Estado e dos municípios de Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro vão analisar o rompimento do contrato da empresa de ônibus VRS com a Prefeitura de Aracaju. O objetivo é compreender o caso sob o ponto de vista jurídico e identificar as medidas que podem ser adotadas diante do impasse no transporte público da Região Metropolitana.
A definição ocorreu durante reunião no Palácio dos Despachos, após um apelo dos trabalhadores da VRS, que procuraram o Governo de Sergipe diante da situação de insegurança provocada pelo rompimento do contrato. O encontro contou com representantes da empresa, do Governo do Estado e dos municípios envolvidos no sistema de transporte metropolitano, com exceção da Prefeitura de Aracaju, que não foi convidada. A prioridade, segundo o Governo do Estado, é garantir segurança aos cerca de 400 trabalhadores afetados pela medida.
Durante a reunião, o rompimento do contrato foi questionado pelos gestores municipais por ter ocorrido de forma unilateral. A medida foi tomada pela Prefeitura de Aracaju sem uma deliberação conjunta dos demais municípios que integram o Consórcio de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju (CTM).
“Eu ouvi o apelo dos funcionários em um programa de rádio e resolvi que era importante chamar a comissão dos funcionários, da própria empresa, e os procuradores dos municípios, para que a gente entendesse o que estava acontecendo. Essa decisão tem um impacto direto não só nos mais de 400 pais de família, mas também envolve uma questão de legalidade, que já está sendo questionada, tanto pela empresa como, acredito, também pelos próprios funcionários”, declarou o governador à imprensa.
Na ocasião, a VRS informou que já acionou a Justiça e ingressou com um mandado de segurança contra o rompimento do contrato. Enquanto não há uma decisão judicial, a empresa afirmou que os funcionários permanecem vinculados à operação.
Uma nova discussão sobre o caso está prevista para a assembleia do CTM, marcada para o dia 4 de setembro.
Entenda
No último dia 19, a Prefeitura de Aracaju anunciou a chegada de 110 novos ônibus para reforçar o sistema de transporte coletivo da capital e da região metropolitana e também a substituição da empresa VRS pela Boa Vista. Na ocasião, a PMA alegou que a VRS estava sendo alvo de reclamações relacionadas a quebras frequentes de veículos, descumprimento de horários e falhas na manutenção da frota. No dia seguinte, a saída dos ônibus da sede empresa foi bloqueada pela Guarda Municipal de Aracaju.
Por Verlane Estácio com informações do Governo de Sergipe
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