Projeto de taxação dos aposentados é votado hoje

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Apesar dos discursos dos deputados da oposição, o Governo do Estado já teve a primeira vitória em favor do projeto que propõe a taxação dos aposentados e pensionistas. O projeto foi aprovado por maioria nas comissões de Constituição e Justiça; Economia e Finanças, Serviço Civil e Saúde da Assembléia Legislativa. Na primeira e principal comissão, a de Constituição e Justiça, o placar registrou seis votos a favor da taxação dos aposentados e pensionistas e apenas três contra. Votaram a favor: Augusto Bezerra, Venâncio Fonseca, Angélica Guimarães, João das Graças (relator), Celinha Franco e Lila Moura. Votaram contra: Ana Lúcia, Belivaldo Chagas e Maria Mendonça. O projeto será votado em plenário hoje, dia 26, às 9 horas. Segundo a deputada Ana Lúcia Menezes, líder do PT na Assembléia, o projeto além de instituir a taxação para aposentados e pensionistas ainda acaba com o Ipes – Instituto de Previdência do Estado de Sergipe. “O Ipes Previdência é extinto pelo projeto. O instituto é uma autarquia que tem estrutura física, funcionários, orçamento”, revela a deputada. O projeto prevê a transferência de todo o orçamento, bens e patrimônio do Instituto para o Fundo de Aposentados dos Servidores, gerido pela Secretaria de Estado da Administração.

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