A deputada estadual por São Paulo, Iara Bernardi (PT), autora do projeto de Lei 17/03, pretende beneficiar milhares de brasileiras que são acometidas pela Tensão Pré-Menstrual – TPM. O projeto prevê atendimento especializado assegurado, no âmbito do Programa de Atendimento Integral à Saúde da Mulher, pois a TPM é reconhecida como doença pela Organização Mundial de Saúde – OMS -. Logo, deve ser tratada como uma questão de saúde pública. O projeto foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família e depois seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, onde será analisado em caráter conclusivo.