Reunião define sobre a construção da Casa da Mulher Brasileira

Neste mês são celebrados os 16 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e, como anualmente acontece, a campanha Agosto Lilás intensifica o enfrentamento coletivo à violência contra a mulher. Uma das iniciativas neste sentido é o esforço conjunto em prol da construção da Casa da Mulher Brasileira, importante equipamento para o atendimento e apoio à mulher vítima. Representantes da Caixa Econômica Federal (CEF); das Secretarias de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS); do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs); e do Projetar-SE reuniram-se para discutir os próximos passos para a efetivação do projeto, que será fundamental para a oferta de serviços multissetoriais para mulheres vítimas e suas famílias, num só lugar.

A secretária de Estado da Inclusão, Lucivanda Nunes, destacou a importância da união de forças pela celeridade da execução do projeto. “Estamos aqui justamente para otimizar o nosso cronograma e discutir conjuntamente os próximos passos. Temos certeza de que a Casa da Mulher Brasileira é um sonho antigo de todos os atores que compõem a rede de proteção por ser indispensável para o enfrentamento à violência contra a mulher em Sergipe; e é importante que toda a sociedade esteja acompanhando as etapas da sua execução”, afirmou.

De acordo com Shirley Dantas, coordenadora do Projetar-SE, durante a reunião, foi possível informar à CEF sobre o andamento do projeto. “Nós, do Projetar-SE, já concluímos toda a adequação do prédio ao terreno; a Sedurbs cuidou dos projetos complementares; e a SEIAS já realizou a parte de cadastramento na plataforma Mais Brasil. Dessa forma, a Caixa já tem bastante material para começar a análise do projeto e do orçamento, enquanto a Sedurbs conclui o encaminhamento das licenças. Nosso status, hoje, é esse”, informou Shirley.

Segundo Ticiana Barreto Mendonça, arquiteta da superintendência executiva da Sedurbs, a obtenção de licenças, análise e aprovação do projeto são realizadas por diversos órgãos competentes, como Emurb, Emsurb, Deso, Energisa, Adema, Corpo de Bombeiros, etc. “Quando for concluída essa etapa, a Caixa nos autoriza a realizar o processo licitatório; e na sequência, a assinar a ordem de serviço para início da obra – após o período eleitoral”, concluiu.

A Casa da Mulher Brasileira

A Casa se propõe a integrar, no mesmo espaço, todos os serviços necessários ao acolhimento e atendimento a essa mulher vítima de violência. O equipamento terá gestão composta por diversos órgãos e contará com a atuação de psicólogas, assistentes sociais, defensoras públicas e diversos tipos de profissionais que atuarão no: Apoio Psicossocial; Delegacia; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Ministério Público, Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Espaço de cuidado das crianças – Brinquedoteca; Alojamento de Passagem; entre outros.

Com contrato já assinado entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 6,7 milhões serão aplicados na construção da Casa, oriundos parte de emenda parlamentar e parte do Governo do Estado, que também cedeu o terreno onde ela será construída, no Centro Administrativo (Aracaju), nas proximidades de importantes órgãos, como o Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE), Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, Ministério Público Estadual, Fórum Gumersindo Bessa e Rodoviária Nova.

Fonte: Ascom/Núcleo de Comunicação da Inclusão Social e da Agricultura