Saiba como realizar as trocas dos presentes de fim de ano

Os presentes são uma das principais marcas das festas de fim de ano. As trocas de produtos também são comuns em lojas físicas e estabelecimentos que atendem o público virtualmente. Por conta disso, há algumas regras que asseguram o direito do consumidor em trocar seus brindes.

Segundo explica Jéssica Rodrigues, do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Aracaju (Procon), há casos onde pode-se efetuar a troca e em outras não. “A troca, via de regra, é uma liberalidade. Uma cortesia do estabelecimento para o consumidor. Em algumas situações a troca é obrigatória. Se o produto é adquirido sem nenhum defeito e o lojista não dispõe de política de troca, ele só será trocado apenas se o lojista desejar”, explica.

A orientação é para que os consumidores se atentem aos estabelecimentos que possuem política de troca. Por sua vez, nas compras online, há um direito estabelecido. “Nos casos das compras feitas fora do estabelecimento comercial, onde o consumidor não tem direito acesso ao produto, existe o direito de arrependimento. O consumidor tem um prazo de sete dias para se arrepender. Esse arrependimento pode inclusive cancelar a compra e receber o que pagou de forma imediata”, diz Jéssica.

Nestes casos, os fornecedores é quem devem arcar com os custos da devolução do produto. “Se o produto estiver dentro da garantia legal, o custo de envio é do fornecedor. Tem lojas que tem assistência técnica aqui, que acabam recebendo o produto e efetuando o envio. Outras lojas, fornecem o código de rastreio e o consumidor envia o produto pelo correio sem custo. Quando não está na garantia legal, a orientação é que o consumidor verifique qual a política de troca no termo de garantia”, completou Jéssica.

Em caso dos direitos de troca e devolução não serem atendidos, os consumidores podem entrar em contato com o Procon pelos canais de atendimento, pelo e-mail procon@aracaju.se.gov.br ou pelo telefone 3179-6040.

Por Milton Filho e Aisla Vasconcelos