O simples ato de conferir seu extrato bancário pela Internet, um hábito cada vez mais popularizado porque não paga taxa – nos caixas eletrônicos a cobrança varia de R$ 1 a R$ 2 – será passível de pagamento de ISS. Para tanto, os bancos terão que estabelecer uma taxa pelo serviço e o imposto incidir sobre elas. Quem deve pagar a taxa é o sistema bancário mas não há dúvidas que elas serão transferidas para os clientes. Aberturas de contas bancárias, consulta de saldos bancários por telefone, Internet, fax e terminais de atendimento 24 por dia, compensação de cheques, investimentos são alguns dos serviços a serem taxados a partir de 1º de janeiro. Tem mais: emissão, sustação ou cancelamento de cheques, a renovação de cartões magnéticos e de cartões de crédito também serão tributados, conforme a nova regra. Outros serviços que agora passam a observação do Imposto Sobre Serviços: fonoaudiologia, acupuntura, inseminação artificial, bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos e semente; centros de emagrimento, SPAs, aulas de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. Também irão pagar ISS, os ensinos pré-escolar, fundamental, médio e superior e os serviços de informática, como elaboração de programas, por exemplo. Hoje, o automóvel locado sem motorista não paga o ISS, mas a partir de janeiro isso vai ocorrer. A locação está enquadrada nos “bens móveis”. Pela Lei, isso inclui também os Trios Elétricos, o que está dando a maior repercussão em Salvador. É que os Trios Elétricos são veículos arrendados aos blocos nos período carnavalescos. Para desfilar, eles já pagam taxas de uso do solo, vistoria, vigilância e Ecad (direitos autorais). E agora, mais 5% de ISS. Ficou de fora da cobrança do ISS, o direito autoral sobre livros e músicas. Saiba mais sobre o ISS