Tabelas de custas judiciais

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Uma sessão complicada ontem na Assembléia Legislativa por conta da aprovação de projeto de lei, que altera as tabelas de custas judiciais. O projeto, de origem do Tribunal de Justiça, chegou à Assembléia às 17h30min de anteontem e ontem pela manhã já estava em apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça. Subiu logo ao plenário para a devida aprovação. A Oposição alegou que não teve nem tempo de ler o projeto, quanto mais apresentar emendas. Esse reajuste já é objeto de uma declaração de inconstitucionalidade, proposta pela OAB. Agora a entidade estuda voltar a pedir a inconstitucionalidade, agora da lei aprovada pela Assembléia. Por Ivan Valença

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