TCE multa Secretaria de Saúde do Município e Emsurb

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado acataram a denúncia do senador Almeida Lima (PMDB) contra a Prefeitura de Aracaju sobre o contrato de jardinagem e capinagem firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Os envolvidos foram punidos por irregularidades administrativas.

O voto do conselheiro relator, Reinaldo Moura, foi aprovado por unanimidade na sessão do pleno desta quinta-feira. O relatório elaborado pelos técnicos do TCE constatou que a Secretaria Municipal de Saúde pagou R$ 48 mil por serviços de capinagem em postos de saúde que não foram realizados e pouco mais de R$ 7,5 mil por serviços de jardinagem. Estes valores foram devolvidos pela Emsurb à Secretaria de Saúde.

O TCE aplicou multa no valor de R$ 3 mil contra o secretário Rogério Carvalho e o ex-presidente da Emsurb, Osvaldo Alves do Nascimento. Osvaldo foi punido por ter executado os serviços sem a existência do contrato legal enquanto o secretário Rogério Carvalho recebeu a multa por não ter feito a fiscalização dos serviços. Como a Emsurb devolveu parte do valor pago pela Secretaria, essa parte da questão foi considerada sanada pelo TCE.

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