Será realizado nesta terça-feira, 29, o Seminário Estadual Sobre o Fundeb, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). As palestras terão como objetivo levar conhecimento da nova lei que regula o sistema educacional brasileiro. O objetivo é apresentar a visão geral do Fundeb, debatendo as principais mudanças em relação ao Fundef, o papel dos conselhos de acompanhamento e fiscalização, como também as responsabilidades dos gestores que infringem a legislação. A programação inicia às 8h com a palestra ‘Conhecendo o Fundeb’. Às 10h30 o bacharel em direito, pós-graduado em direito constitucional, professor de direito processual penal e procurador do Estado de Sergipe, Evânio José de Moura. Ás 14h a palestra será “Impacto do Fundeb nos Orçamentos Públicos” com Coordenador de Dados do IBAM/RJ, economista e Geógrafo, François Eugene Jean de Bremaeker. Por fim, o deputado federal Iran Barbosa fará explanação sobre ‘O Controle Social do Funeb: O Papel dos Conselhos de Acompanhamento e Fiscalização’.
Comentários