TJ julga recurso contra Rita Lee nesta quinta-feira

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Processo contra Rita Lee ainda está em tramitação (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Nesta quinta-feira, 18, a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe julga recurso interposto pelos militares para reverter sentença judicial de primeira instância que beneficia a cantora e compositora Rita Lee, em processo ao qual responde por desacato à autoridade.

A cantora paulista foi conduzida à Delegacia Plantonista após o show que realizou no dia 29 de janeiro do ano passado por classificar como “cavalos” e “cachorros” os policiais militares que faziam segurança do evento na Barra dos Coqueiros.

O juiz Alexandre Lins entendeu que os militares, que acusam a cantora por desacato à autoridade, não têm direito a indenização. O magistrado negou o pagamento de indenização, observando que, como servidores públicos, os militares estão sujeitos a dissabores no exercício da atividade profissional. Os militares querem que a cantora pague, a título de indenização, o valor de R$ 24.880,00 para cada um dos 33 policiais que moveram ação judicial contra a cantora.

O advogado Plínio Karlo, que defende os militares, acredita que a Turma Recursal do TJ vai reverter a decisão de primeira instância. Ele diz que já há entendimento jurídico em processos semelhantes julgados em outros Estados.

O juiz Marcos de Oliveira Pinto é o relator deste recurso inominado, mas ainda não manifestou posição. O voto do relator só será conhecido durante a sessão da Turma Recursal, formada pelos juízes Clea Monteiro Alves Schlingmann (membro) e Diógenes Barreto (presidente).

Por Cássia Santana

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