TJ/SE faz comunicado aos servidores

Diante das notícias veiculadas pela imprensa, que dão conta de um movimento organizado pelo Sindiserj no sentido da paralisação das atividades dos servidores a partir da próxima terça-feira, dia 28 de julho, a Presidência do Tribunal de Justiça, imbuída da responsabilidade de garantir a prestação dos serviços judiciários à população, se vê na obrigação de esclarecer o seguinte:

1 – O anúncio da paralisação, configuradora de greve, é surpreendente e precipitado. É surpreendente porque ocorre quando em pleno curso e em clima de harmonia, as negociações em torno da pauta de reivindicações apresentada pelo Sindicato, inclusive quanto à questão salarial da categoria. É precipitado desde quando foi colocado abertamente em mesa a necessidade do conhecimento de um dado básico e que deve ocorrer ainda no mês de agosto, a estimativa da Receita Estadual para o exercício de 2010, que balizará a elaboração do orçamento do Poder Judiciário;

2 – Desde janeiro de 2005, os servidores do Poder Judiciário obtiveram reajustes acumulados no montante de 39,75%, índice bastante superior à inflação do período medida pelo IPCA, que ficou em 20,59%, além do que foram contemplados com a ampliação dos serviços médicos e odontológicos e benefícios como a premiação por desempenho, o adicional de qualificação e a instituição dos auxílios saúde e alimentação, significando somente estes, no corrente exercício, um investimento de R$ 16,9 milhões na qualidade de vida de todos;

3 – A falta injustificada ao trabalho acarretará o corte de ponto e poderá implicar na apuração de responsabilidade pelo cometimento de eventuais faltas funcionais;

4 – Por fim, reconhecendo que a posição de destaque que ocupa a Justiça sergipana no cenário nacional decorre em larga medida da excelência de seu corpo funcional, reafirma a absoluta disposição de manter abertas as negociações com a direção da entidade sindical representante da categoria.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe