Último dia para adequar reboques de veículos

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Quem ainda não adaptou o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque, mais conhecido como engate, de acordo com as regras previstas na resolução 197, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), deverá procurar os estabelecimentos que comercializam peças e acessórios para veículos o mais rápido possível. 

Termina nesta sexta-feira, 26, o prazo para que os proprietários de veículos realizem as modificações e colocação dos itens previstos na resolução, que foi publicada no dia 25 de julho de 2006. 
Os que possuem engate devem observar se o equipamento possui esfera maciça apropriada para o tracionamento de reboque, tomada e instalação elétrica para a conexão do veículo rebocado, dispositivo para fixação da corrente de segurança, ausência de superfícies cortantes e hastes vivas, além de dispositivos de iluminação devidamente regulamentado.

O uso indevido do acessório incorre na infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa no valor de R$ 127,69, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículos para regularização. 
As empresas credenciadas para fabricar e revender engates terão que seguir normas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Na estrutura do engate deverá constar uma plaqueta inviolável com o nome empresarial do fabricante, CNPJ e identificação do registro concedido pelo Inmetro, modelo e capacidade máxima de tração do veículo ao qual se destina e referência a Resolução 197 do Contran. Neste caso o prazo de adaptações será de dois anos a partir da data da publicação da resolução. 

Já os fabricantes e importadores de veículos terão até 31 de julho de 2007 para informarem ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) quais os modelos dos veículos que possuem capacidade para tracionar reboque. Também deverão informar, no manual do proprietário, os pontos de fixação do engate e a capacidade máxima de tração dos veículos.

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