Últimos dias de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

Próxima segunda-feira, dia 20 de setembro, é o último dia para adesão ao Programa. (Foto: Ascom/TCE)

O Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO/SE) informa aos gestores das entidades públicas do estado de Sergipe que ainda não se cadastraram no e-Prevenção do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) que na próxima segunda-feira, dia 20 de setembro, é o último dia para adesão ao Programa, que para isto basta acessar o e-Prevenção pelo link de cadastro enviado às organizações.

Esse trabalho é uma iniciativa das Redes de Controle de todos Brasil e visa às cerca de 18.000 organizações públicas em todo Brasil, das três esferas, dos três poderes, e em todos os estados da federação, a oportunidade de se autoavaliarem quanto à suscetibilidade à fraude e à corrupção, utilizando o Sistema e-Prevenção. A partir desse diagnóstico, os gestores terão ferramentas e orientações voltadas ao aperfeiçoamento contínuo das estruturas de prevenção à corrupção nas suas organizações.

O Sistema e-Prevenção consiste em plataforma de autosserviço que auxiliará gestor e demais setores da organização a aperfeiçoar em suas ações em cinco mecanismos de controle: Prevenção, Detecção, Investigação, Correção e
Monitoramento. Concluídas as respostas, e após uma etapa de validação, o sistema gerará, automaticamente, um relatório individual e sigiloso, de acesso somente pelos representantes da organização que possuam a senha, retratando a situação atual daquela organização.

Após essas etapas iniciais, a plataforma de autosserviço on-line ficará à disposição do gestor para que ele possa acompanhar o progresso de sua organização, por intermédio de um plano de ação específico, gerado pela
plataforma, que apresentará sugestões para instituir os controles preventivos inexistentes e aperfeiçoar os considerados ineficazes, com o apoio dos instrumentos colocados à disposição (orientações, minutas,
treinamentos), e que poderá ser implementado no ritmo definido pela própria gestão. A tônica do Programa é essa: uma ação voltada para as organizações e gerido por elas mesmas.

O Programa não é uma fiscalização, nem tem por objetivo sancionar ou expor as organizações. Possui exclusivamente caráter orientativo e pedagógico, e visa estimular a redução da suscetibilidade das organizações à corrupção. Não haverá ranking ou exposição dos dados individualizados. Os dados consolidados serão utilizados para o mapeamento das deficiências gerais, de forma a direcionar as orientações e os treinamentos ofertados pelos órgãos e parceiros da Rede de Controle.

Em Sergipe, todos os municípios (prefeituras e câmaras), bem como os órgãos dos três poderes estaduais e federais, foram convidados por e-mail a participar da iniciativa, já tendo sido enviadas as instruções iniciais para acesso à plataforma e realização da autoavaliação. Caso a unidade não tenha recebido ou não tenha encontrado ainda o referido e-mail contendo o link para a adesão, deve entrar em contato com a coordenação do Programa pelo e-mail pnpcse@tcu.gov.br, a fim de viabilizar o envio de novo e-mail, lembrando que o prazo se encerra dia 20 de setembro próximo.

A relação das instituições participantes e outras informações sobre o Programa podem ser acessadas http://www.rededecontrole.gov.br/estrategia-nacional-de-prevencao-a-corrupcao/, e no vídeo abaixo: Conheça o PNPC: https://youtu.be/5RjrYlCgV7A

Fonte: TCE/SE

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