O Senado aprovou o projeto de lei (PL) que aumenta a penalidade para quem maltratar cães e gatos. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal. No entanto, a presidente da Comissão de Defesa dos Animais da OAB/SE, Danielle Ferreira, salienta que o texto do projeto de lei foi para sanção presidencial, ou seja, ainda falta a assinatura do presidente da República para entrar em vigor.

Danielle também explica logo de início que já há uma legislação em vigor que trata sobre essa temática. “Outro ponto a se considerar é o seguinte: atualmente a Lei de Crimes Ambientais, no artigo 32, prevê uma pena para o crime de maus tratos aos animais que vai de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa. Esse é o cenário atual”, salienta a advogada.  

Mas com a aprovação desse projeto, a advogada detalha que a pena que é prevista na Lei de Crimes Ambientais passa a ser “majorada”, isto é, aumentada para agressores de cães e gatos. “Esse dispositivo irá ser acrescentado ao artigo 32 aumentando a pena de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda para aquela pessoa que cometeu crime de maus tratos contra cão ou gato”, ressalta.  

A advogada revela também que o projeto original, que foi apresentado na Câmara dos Deputados, previa uma proteção para todos os animais. “No entanto, quando o projeto foi votado, lá na Câmara dos Deputados, ele acabou sofrendo essa alteração em virtude da bancada ruralista, que sempre tem essa resistência em votar temáticas que deem uma amplitude maior envolvendo todos os animais. E acabou que ficou valendo apenas para cães e gatos. Mas já é um grande avanço”, salienta.  

por João Paulo Schneider