O ministro da Cidadania, Osmar Terra, anunciou, por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, mudanças históricas na Lei Federal de Incentivo à Cultura. As novas regras serão oficializadas em instrução normativa a ser publicada no Diário Oficial da União nesta semana e passam a valer imediatamente.

O objetivo das alterações, segundo o ministro, é garantir melhor distribuição dos recursos disponíveis e ampliar o acesso à cultura em todas as regiões do país. “Queremos que os pequenos e médios artistas, de todas as regiões, sejam beneficiados pela Lei. Mais projetos apoiados significa mais atividades culturais em mais cidades do Brasil. É a cultura chegando mais perto de cada brasileiro, e construindo cidadania”, disse Terra.

A principal mudança trazida pela nova IN é a redução nos valores máximos permitidos por projeto e por carteira (conjunto de projetos por empresa), que visam a melhorar a distribuição dos recursos e estimular pequenos e médios produtores culturais a apresentarem mais projetos. O valor máximo autorizado para um projeto, que era de R$ 60 milhões, caiu para R$ 1 milhão, redução de 98%.

No caso das carteiras – que são o conjunto de projetos apresentados por uma empresa ou por um grupo de empresas com sócio em comum – o teto passou de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões, queda de 83%. “Com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e mais artistas apoiados, dando mais oportunidade também para novos talentos”, explicou o ministro.

O ministro Osmar Terra já abriu negociação com várias estatais (BNDES, Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica Federal e Eletrobrás) para o lançamento de editais de patrocínio com foco na valorização da cultura regional. “Os shows, grandes musicais e outros espetáculos de renome são muito importantes para o desenvolvimento da cultura brasileira, mas não é para eles que devemos priorizar a política pública, pois eles têm meios de caminhar com as próprias pernas. O dinheiro público também tem que chegar àqueles que têm talento, que desenvolvem um trabalho transformador, mas que muitas vezes não vão adiante por falta de apoio”, ressalta Terra.

Ingressos Sociais

Outro foco da nova IN é a ampliação do acesso à cultura. Produtores culturais cujos espetáculos forem beneficiados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura terão que distribuir, gratuitamente, de 20% a 40% dos ingressos para famílias de baixa renda – no mínimo o dobro do previsto na regra anterior, em que esse percentual era de 10%. Serão priorizados os participantes do Cadastro Único, por meio de entidades do CNEAS (Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social). A distribuição dos ingressos sociais será feita em parceria com as prefeituras e os Centros de Referência e Assistência Social, os CRAS. Há no País hoje 8.292 CRAS distribuídos em 5.547 municípios.

Além de ampliar a gratuidade, a nova IN também prevê que 10% dos ingressos tenham que ser vendidos a preços populares, por R$ 50, redução de 33% em relação ao limite de preço previsto na IN anterior (R$ 75). A definição do valor do ingresso popular tem como referência o valor do Vale Cultura, um benefício de R$ 50 mensais concedido por empresas aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até cinco salários mínimos. O objetivo do Vale Cultura é facilitar e estimular o acesso a produtos e serviços culturais, como ir ao teatro, cinema, museus, espetáculos, shows, circo ou mesmo comprar CDs, DVDs, livros, revistas, jornais, instrumentos musicais.

“Nós queremos que a população mais pobre vá ao teatro, ao cinema e participe das mais diversas atividades culturais. Assim, estaremos despertando nas famílias o interesse pela nossa cultura, contribuindo para o surgimento de novos talentos e formando plateia para os nossos espetáculos”, declarou o ministro.

Regionalização

Com a finalidade de motivar os proponentes culturais a descentralizarem seus projetos culturais para fora do eixo Rio-São Paulo, foram implementadas medidas que induzem o crescimento de projetos em outras regiões. Assim, empresas que apresentarem propostas para serem executadas em locais do País, com histórico de poucos projetos culturais, poderão dobrar a quantidade de projetos na sua carteira. No Norte, Nordeste e Centro Oeste, as empresas podem aumentar em 100%. Na região Sul e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em 50%.

Nova cara

Para marcar a mudança do principal mecanismo de apoio à cultura do Brasil, o Ministério da Cidadania deixa de usar o nome Lei Rouanet e passa a adotar o nome oficial, Lei Federal de Incentivo à Cultura. Uma nova marca foi desenvolvida, trazendo o conceito da construção de cidadania para os brasileiros. Além disso, as informações sobre a nova
Instrução Normativa e sobre o funcionamento da Lei serão disponibilizadas em nova página na web, que pode ser acessada por meio do endereço eletrônicowww.cidadania.gov.br/leideincentivoacultura.

Fonte: Ministério da Cultura