MPE ajuíza Ação Penal contra pichador da Ponte do Imperador

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Ponte do Imperador/Foto: Lizia Martins
Depois de concluída uma investigação criminal, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural da Capital, através dos Promotores de Justiça, Renê Antônio Erba e Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, ajuizou Ação Penal contra o cidadão que pichou e danificou o monumento histórico Ponte do Imperador.

O responsável pelo ato arbitrário está sendo acusado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, pela prática do crime previsto no Artigo 65, parágrafo único, da Lei Federal 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais – que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Segundo os Promotores de Justiça, tal penalidade serve de alerta para aqueles que demonstram pouco apreço pelos bens tombados e de interesse histórico e cultural.

Fonte: Ascom MPE

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