Carnês de IPTU começam a ser entregues na próxima segunda-feira, 10

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Os carnês de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) já começam a ser entregues para os contribuintes na próxima segunda, 10. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) todos os carnês já foram impressos e estão sob responsabilidade dos Correios. “A expectativa é que até o dia 20 de janeiro todos os cidadãos aracajuanos já estejam com os boletos em mãos e, a partir disso, possam efetuar o pagamento do imposto e reafirmar o compromisso com o desenvolvimento da cidade”, informa o secretário de Finanças, Jeferson Passos.

O pagamento da parcela e da cota única vence no dia 7 de fevereiro. “O contribuinte que não estiver em débito com a PMA e efetuar o pagamento do IPTU na data de vencimento, 7 de fevereiro, em cota única, terá o desconto de 10%. Já o que estiver com o imposto em atraso e desejar pagar o IPTU 2011 em cota única terá o desconto de 5%”, explica Jeferson. Para efetuar o pagamento, o contribuinte pode se dirigir a qualquer agência do Banese, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Casas Lotéricas.

Outra ação que beneficia o contribuinte e facilita sua vida é a antecipação do pagamento do IPTU, através de um processo muito fácil, rápido e on line. O carnê pode ser encontrado no ‘Portal do Contribuinte”, na página da prefeitura na internet . “Essa é mais uma iniciativa que vem com o objetivo de agilizar e facilitar o processo dos serviços que oferecemos para a sociedade. Um mecanismo rápido e de fácil acesso que vai potencializar o atendimento e ao mesmo tempo proporciona mais comodidade ao contribuinte”, destaca o secretário.

O IPTU é um tributo que tem destinação social: 25% dos recursos vão para cobrir gastos com a educação, 17% para saúde, e o restante para a manutenção da cidade. “Com essa arrecadação investimos na realização de obras de infraestrutura, na erradicação de favelas, e também para pagamento do funcionalismo público, ou seja, é fundamental para a receita do município. Pagar o IPTU é um exercício de cidadania e compromisso”, declara Jeferson Passos.

Isenção

Aproximadamente 50 mil imóveis são isentos do pagamento do IPTU. Integram esse quadro pessoas com renda familiar mensal de até R$ 930,00 e imóveis cujo valor de avaliação feita pela PMA é de até R$ 6.082,00. “Aqueles que não precisam pagar o IPTU são pessoas que já são beneficiadas com a isenção em anos anteriores e também os que requereram o benefício no prazo que foi até o dia 30 de junho deste ano”, destaca o secretário.

A correção do IPTU seguiu a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), cujo percentual foi de 4,57%. “Seguimos essa orientação e o nosso objetivo em colocar o vencimento para fevereiro foi com o intuito de manter o equilíbrio no caixa da prefeitura e assim assegurar os compromissos assumidos pelo município”, frisou Jeferson Passos.

Unificação

O calendário de pagamento do IPTU da capital sergipana traz novidades para o ano de 2011. Após estudos da Secretaria Municipal de Finanças, foi definido que o vencimento da primeira parcela ou cota única do imposto será unificado. Assim, os contribuintes de todos os bairros da cidade deverão efetuar o pagamento do IPTU no dia 7 de fevereiro.

Fonte: PMA

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