(Foto: Ilustrativa/ Arquivo Portal Infonet) |
A medida tem o objetivo de beneficiar os aracajuanos a liquidarem seus débitos tributários inscritos ou não na Divida Ativa, tais como IPTU, ISS e TLF, poderão ser quitados à vista até 31 de agosto, com exclusão total de multas e juros. Para o presidente da Câmera dos Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL), Brenno Barreto, “a iniciativa da Prefeitura de Aracaju é extremamente importante, pois ela beneficia o comércio, e os contribuintes, já que com o pagamento de impostos é possível gerar mais emprego e renda e regularizar várias situações”, afirma.
A lei prevê o pagamento à vista com redução de 100% os valores dos juros e das multas dos débitos vencidos até o dia 30 de abril de 2015, também para as parcelas vencidas decorrentes de débitos parcelados; ou cujo fator gerador tenha ocorrido até o mês de abril de 2015, para os débitos não parcelados.
A CDL parabeniza a PMA pelo o comprometimento da prefeitura em tentar regularizar a situação de muitos contribuintes, bem como a contribuição dos vereadores, e acredita que essa seja uma oportunidade para muitas empresas quitar débitos e ficar em dia com obrigações.
Fonte: Ascom CDL
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