Em Sergipe, não existem fundos para atividades culturais ou áudio-visuais, mas há fundos municipais e estadual para os direitos infanto-juvenis. Tais contribuições, de segundo Caldas, devem ser abatidas do imposto apurado. “Após aplicar a alíquota – de 0%, 15% ou 27,5% – se acha o imposto apurado. É sobre esse valor que se faz o abatimento”, explica.

As pessoas físicas podem deduzir até 6% do imposto. A contribuição deve ser feita ao longo do ano base da declaração do IR. A doação deve ser feita através de uma transferência bancária às contas dos fundos. “A pessoa recebe o comprovante de depósito e vai até o Conselho [Municipal ou Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente] e retira o recibo de doação”, explica Humberto Góes Junior, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Malton Caldas

Destinação

Os conselhos de direitos são os responsáveis pela gestão dos fundos. A verba depositada é utilizada para políticas públicas emergenciais da área da infância e da adolescência. De acordo com o último levantamento feito pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), todos os municípios sergipanos tinham fundo municipal criado por lei, mas em apenas 50% deles, estava em funcionamento.

Em Aracaju, normalmente são lançados editais para que entidades da sociedade civil sejam avaliadas para receber valores pré-determinados. No ano passado, oito entidades foram contempladas com R$ 15 mil cada. Para Humberto Góes, esses valores ainda são pequenos.

“É baixo, porque as pessoas acreditam que estão permitindo que o município negligencie uma ação que deveria ser dele. Mas isso não é verdade, o fundo não é para financiar política de atenção básica”, esclarece. Em 2007, apenas 50 pessoas e cerca de cinco empresas fizeram doações ao

Humberto Góes Junior, presidente do CMDCA

Doação

A contribuição para os fundos acaba se tornando, para o contribuinte, uma destinação de imposto devido. “Ao invés de ir para o Tesouro Nacional, se juntar com o bolo dos outros impostos, a pessoa sabe que o destino dele é o próprio município”, explica o presidente do CMDCA.

As contas para depósito do fundo municipal de Aracaju são as seguintes: Banco do Brasil, agência 3611-0, conta corrente 99864-8; Banese, agência 11, conta corrente 22/300046-5; Caixa Econômica, agência 059, operação 006, conta corrente 20-6; BNB, agência 0005-1, conta corrente 086641-5. Para o fundo estadual, as doações devem ser feitas no Banese através da conta corrente 400.405-4, agência 29.

Por Gabriela Amorim