Estado notifica 29 empresas que devem R$ 49 milhões de ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) notificou 29 empresas em Sergipe por descumprimento das obrigações tributárias. A Operação Justiça Fiscal continua fazendo ações para coibir as inadimplências e na manhã desta terça-feira, 28, estiveram nos municípios de Aracaju, Itaporanga, Tobias Barreto e São Cristóvão. Somente nessas empresas, o Estado deixou de recolher R$ 49 milhões de ICMS.

De acordo com a assessoria de comunicação da Sefaz, as empresas citadas entram em regime especial de fiscalização, pois quebraram a relação de confiança com o Estado. “Quem paga esse imposto é o consumidor e a empresa deve repassar diretamente para o Estado, quando isso não ocorre, é quebrada a relação de confiança do Estado com a empresa”, explica Helber Andrade.

A partir do momento que o estabelecimento entra nesse regime especial, o comerciante só pode vender repassando imediatamente o imposto ao Estado. E para isso, segundo a Sefaz, os auditores permanecem nos estabelecimentos fazendo o recolhimento imediato do imposto. “Algumas empresas não estavam repassando o ICMS mesmo com vendas declaradas e por isso serão fiscalizadas diariamente por tempo indeterminado”, acrescenta.

As empresas notificadas na manhã de hoje eram de pequeno, médio e grande porte e comercializavam os mais diversos produtos, desde cosméticos e eletrônicos, até sapatos e ferragens.