Os taxistas de Sergipe deixarão de pagar a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD), atualmente em torno de R$ 235, ao solicitar a isenção do IPVA ou do ICMS na compra de veículos novos. A mudança está prevista no Projeto de Lei nº 214/2026, aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira, 5.
Até então, os profissionais precisavam pagar a taxa ao dar entrada no pedido anual de isenção do IPVA ou na solicitação para adquirir um carro novo com isenção de ICMS. Com a aprovação da proposta, a cobrança será extinta nesses dois procedimentos.
Segundo o Governo de Sergipe, a medida atende a uma reivindicação antiga de representantes da categoria. Os taxistas já têm direito à isenção do IPVA, prevista na Lei nº 7.655/2013, e do ICMS na aquisição de automóveis.
Com informações do Governo de Sergipe
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