A Receita Federal calcula que 50% dos contribuintes sergipanos já enviaram a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, até a última segunda-feira, 15. De acordo com cálculos do auditor fiscal Nilson Lima, supervisor do Programa de Imposto de Renda da Receita Federal em Sergipe, a instituição já recebeu 104,5 mil declarações, faltando enviar as respectivas declarações anuais, referente ao exercício financeiro de 2018, o mesmo número de contribuintes no Estado de Sergipe.

Comparando-se com o número de declarações enviadas no mesmo período do ano passado, o montante de declarações enviadas neste ano é maior em 15%, segundo Nilson Lima. Um fato, que pode ter duas interpretações, na ótica do auditor fiscal: ou efetivamente o universo de contribuintes vem se expandindo no Estado de Sergipe ou o sergipano está enviando antecipadamente a respectiva declaração de ajuste anual.

Há uma perspectiva de crescimento no número de contribuintes, na avaliação de Nilson Lima. Mas não em patamar que possa alcançar a margem de 15%.

Dúvidas

A Receita Federal está com plantão, oferecendo serviços para esclarecer as prováveis dúvidas que o contribuinte possa ter para o preenchimento da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Estão obrigados a enviar a declaração à Receita Federal aquelas pessoas que obtiveram rendimentos brutos, durante o ano de 2018, no patamar de R$ 28.559,70. E, para aqueles da atividade rural, estão obrigados a declarar Imposto de Renda aqueles que obtiveram, durante o exercício de 2018, rendimentos superiores a R$ 142.798,50. Desde o ano de 2015, a tabela não sofre correção.

Um dos erros mais comuns no preenchimento da declaração está relacionado à pensão alimentícia. O auditor fiscal Nilson Lima chama a atenção das pessoas que recebem o benefício. Conforme explicou, estão obrigadas a pagar o imposto mensalmente, através do carnê leão, aqueles contemplados com pensão alimentícia com valor mensal superior a R$ 1.903,98. “Ela [a pessoa beneficiada] paga o valor antecipado e fará o ajuste anual na declaração”, explica o auditor.

Os avós também querem colocar netos e bisnetos na condição de dependentes no momento de preencher a declaração do Imposto de Renda. Mas, conforme alerta do auditor fiscal, estes contribuintes só podem colocá-los como dependentes se efetivamente dispuserem do termo de guarda, expedido pelo Poder Judiciário.

Outro erro comum, de acordo com Nilson Lima, está relacionado aos microempreendedores. A declaração é baseada, conforme o auditor fiscal, no lucro presumido, que é uma fórmula intermediária para este segmento. Neste caso, pode-se considerar isento até a margem de 8% da venda, para comerciantes, e de até 32% do valor total cobrado pelo serviço prestado, para os casos de prestadores de serviços.

Tendo em vista a complexidade, o auditor fiscal sugere que o microempreendor procure orientações diretamente na Receita Federal ou recorra a um profissional habilitado para fazer a declaração anual do Imposto de Renda.

por Cassia Santana