LDO chega a Alese com proposta de congelar impostos de SE em 2021

Já está na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado pelo Governo do Estado, com as metas e prioridades do Poder Executivo na aplicação dos recursos públicos em 2021. Baseado em previsões econômicas que indicam redução no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 4,4% em 2020, índice de inflação em 2,95%, neste ano, e 3,57% no ano que vem, o Governo de Sergipe calcula que em 2021 terá uma receita total de R$ 9,5 bilhões, 3,7% a menos do que o previso na Lei Orçamentária de 2020.

Os dados levam em conta cálculos do Banco Central e do IPCA, que consideram toda crise provocada pela pandemia da Covid-19. No texto do projeto, o Governo cita que apesar dos cálculos, o cenário econômico para 2020 e 2021 ainda é bastante imprevisível, em decorrência da evolução da crise sanitária no país.

No dispositivo sobre a legislação tributária, o texto da LDO encaminhado pelo Pode Executivo permite que a Administração Estadual encaminhe ainda em 2020, caso entenda necessário, projetos propondo modificações nas legislações sobre impostos como o ICMS, ITCMD, IPVA; assim como também a taxas estaduais. Desta forma, o Governo pode aplicar correções inflacionárias ou até mesmo propor aumento nas taxas dos impostos.

Na tentativa de impedir um eventual aumento da carga tributária e taxas, uma emenda já foi apresentada para alteração dos incisos I e III do artigo 54 da LDO. De autoria do deputado Georgeo Passos (Cidadania), a propositura veda qualquer aumento dos impostos ou taxas para o ano de 2021, mesmo que seja para correção inflacionária.

Judiciário, Legislativo, MP-SE e TCE com orçamentos congelados

O texto da LDO também traz no inciso II do Art. 24 a proposta de congelar o orçamento do Tribunal de Justiça de Sergipe, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas (TCE) em 2021, ou seja, o mesmo deste ano. O governo prevê, no entanto, a possibilidade de correção do orçamento dos referidos órgãos pelo índice inflacionário acumulado do ano de 2020. O deputado Georgeo Passos afirmou que também irá propor ao parlamento vedar essa correção inflacionária.

A LDO ainda não foi incluída na pauta da Alese, mas já está nos gabinetes dos deputados estaduais. O projete deve começar a ser apreciado nesta primeira semana de agosto.

Por Ícaro Novaes