Municípios devem se adequar (Foto: Arquivo Infonet)

Todos os municípios sergipanos, incluindo Aracaju, devem se responsabilizar pela manutenção da infraestrutura de iluminação pública que atualmente estava sob a administração das concessionárias de energia. A determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e vale para todas as cidades brasileiras já a partir deste ano.

A medida busca atender à Constituição Federal e determina que a iluminação pública é de responsabilidade municipal.

De acordo com o assessor de comunicação da Energisa, André Brito, a determinação já estava em vigor, entretanto, a concessionária de energia vinha realizando a manutenção, uma vez que o município de Aracaju solicitou apoio junto a Energisa. “A determinação da ANEEL já estava valendo desde janeiro do ano passado, mas a prefeitura nos pediu um apoio para continuamos fazendo a manutenção, mas a partir do dia 31 de dezembro de 2014, isso não pode mais acontecer”, informa.

Os ativos de iluminação pública incluem a manutenção de luminárias, lâmpadas, reatores, instalações e consumo de energia. Os postes de luz continuarão sendo administrados pelas distribuidoras de energia.

Prefeitura

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação da Emurb que informou que já foi aberto um processo licitatório [está em andamento] para a contratação de uma empresa que ficará responsável por realizar a manutenção da iluminação pública na capital. Informou ainda que mesmo com o andamento do processo, o município de Aracaju através da Emurb realiza a manutenção da iluminação pública e os serviços não sofrerão alterações.

Por Aisla Vasconcelos