Prazo para requisitar 50% do Funaserp pode ser ampliado

O deputado estadual Augusto Bezerra (PFL) apresentou ontem, 17, na Assembléia uma indicação solicitando a ampliação por mais 30 dias do prazo para os servidores requisitarem o recebimento de 50% do Fundo de Saúde do Servidor Público (Funaserp). Segundo informações da sua assessoria, “o deputado haveria recebido alguns pedidos em seu gabinete, além de ter acompanhado as reclamações na imprensa”. O resultado final depende da sanção ou não do governador.

Na quarta-feira, 16, foram liberados o primeiro e o segundo lote da restituição. A previsão é de que mais dois lotes sejam liberados no mês de setembro e outubro. No entanto, com o maior prazo para requerir o recebimento, o número de processos que era de 20 mil, deve aumentar, ampliando também o número de lotes.

50% Liberados – Foi suspensa a liminar que determinava ao Estado manter em conta judicial os 50% restantes do Funaserp, já que os outros 50% estavam liberados para pagamento dos servidores que aderiram ao Termo de Adesão para restituição do Fundo. Com isso, o governo continuará pagando os 50% aos servidores que aderiram ao Termo, e também poderá dispor dos 50% restantes. A liminar concedida pela juíza substituta da 19ª Vara Cível Taiane Danusa Gusmão Barros, foi suspensa pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Marilza Maynard.

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